Edição: 1ª Edição
Autor: André Rodrigues Junqueira
Acabamento: Capa Comum
ISBN: 9788545006466
Ano de Publicação: 2020
Formato: 21,4 x 14,4 x 2,2 cm
Páginas: 306
Sinopse
A presente obra versa sobre o uso da arbitragem
pela Administração Pública. A partir de um estudo de caso, delimitado pelos
contratos de Parcerias Público-Privadas celebrados pelo Estado de São Paulo,
busca-se compreender em que medida as vantagens tradicionalmente apontadas pelo
manejo de cláusulas compromissórias realmente se verificam na prática dos
projetos de infraestrutura. Questões como redução de custos de transação para
as partes, eficiência administrativa e mitigação de riscos contratuais são
examinadas com profundidade em torno da investigação qualitativa realizada pelo
autor. O livro é a versão comercial de dissertação de mestrado defendida em
dezembro de 2017 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP),
aprovada “com distinção” em razão da qualidade da pesquisa apresentada.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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